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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Direito Homoafetivo: nova Carteira de Identidade com Gênero obrigatório?

Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual: pessoas trans que não fizeram a ratificação do documento, são as que mais sofrem com a coexistência dos nomes.

Reprodução Assistida. As crianças têm o direito de saber qual a sua origem biológica?

Há o direito à verdade biológica? Ou seja, teria a criança nascida a partir de doação de material genético o direito de saber qual a sua origem biológica ou as informações devem ser mantidas em anonimato? Entenda...

Com o Divórcio, a Partilha de Bens sob o Regime de Comunhão Parcial é sempre justa?

O Regime da Comunhão Parcial de Bens é o que prevalece quando o casal não define outro no Pacto Antenupcial, ou quando o regime eleito é declarado nulo por qualquer motivo. Entenda mais...

Quais documentos comprovam a União Estável para o INSS?

A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família e, a Constituição Federal equipara a União Estável ao Casamento, inclusive para fins previdenciários.

Drª. Ana Brocanelo. O que é melhor? Casamento ou união estável?

Drª Ana, é melhor casar ou viver em União Estável? A escolha afeta a divisão da Herança e a Partilha de Bens? Qual o melhor tipo de Regime de Bens para um e para o outro?

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