Tem uma pessoa me perseguindo nas redes sociais com perfis falsos, eu preciso saber quem é para fazer uma denúncia?
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Existe um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da Pensão Alimentícia? É possível requerer o aumento ou redução da Pensão Alimentícia após a fixação do valor pelo juiz? Posso fazer isso extrajudicialmente?
Mai 2022
Violência contra mulher não se limita às físicas ou às sexuais, relaciona-se também com a saúde emocional, psicológica, patrimonial, etc. Você conhece as Leis que asseguram direitos e proteção às vítimas de violências?
Tenho um caso de Violência Doméstica em minha família, mas tenho medo de me identificar. Posso fazer a denúncia de forma anônima?
O POD Legal, comandado pelo advogado Affonso Paciléo, é um programa que mistura Direito, celebridades e irreverência. Assista...
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