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Set 2019
Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda...
Set 2019
Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda...
Set 2019
A Pensão Alimentícia é obrigatória, normalmente, até os 18 anos de idade. Porém, se o filho ainda for estudante após esse período, o valor deve ser pago até o fim do curso universitário ou profissional. Mas, e para os cursos pré-vestibulares?
Postagens de ex-companheiros e ex-companheiras vêm sendo usadas como fundamento para argumentar judicialmente uma revisão nos valores pagos de pensão. Entenda...
Mai 2019
Custos com moradia, vestuário, educação e saúde. Entenda o conceito de Pensão Alimentícia, saiba quem tem direito a ela, como é calculada e até quando deve ser paga.
A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de Pensão Alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Entenda...
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