Publicações

Beijo roubado, beijar à força e "mão boba" são consideradas crime de estupro?

Sim! Beijo roubado, beijar à força e "mão boba" são agressões sexuais e consideradas crime de estupro.

 

A Lei 12.015/09 alterou o Código Penal e trouxe nova defnição para os chamados “crimes contra os costumes”, - em especial ao art. 213 do Código Penal, que trata do delito de estupro.

 

O novo texto trata dos “crimes contra a dignidade sexual”, e praticamente acaba com as diferenças entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, previstos no texto anterior, e transforma em delito grave outras ações como os beijos forçados, roubados, mão boba”, puxar cabelo, práticas muito comuns.

 

Segundo as novas normas penais, beijar e agarrar à força, “mão boba” e puxar cabelo, são consideradas agressões sexuais e a pessoa que pratica esses atos pode ser severamente punida. Com a alteração, a redação do artigo 213 determina que “constranger alguém mediante violência ou ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso” é punível com reclusão de seis a dez anos de cadeia.

 

O crime de atentado violento ao pudor deixou de existir, e tudo aquilo que era tratado como ato violento ao pudor, agora faz parte do crime de estupro.

 

 

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. "Direito Fácil". Fonte fotográfica: Wikipedia.org - The Captured Kiss por Jean-Honoré Fragonard. The Captured Kiss é um quadro óleo sobre tela do pintor Jean-Honoré Fragonard, realizado por volta de 1750, que se encontra no Museu Hermitage de São Petersburgo, Rússia. https://bit.ly/2NpJiZI

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

SÃO PAULO

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000

(11) 3266-3777