A Pensão Alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde, vestimentas, transporte, lazer, etc.
Sim, a pensão aumenta.
O valor do Salário Mínimo passou de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. É a primeira vez com aumento real nos últimos anos, ou seja, que o repasse fica acima da inflação.
A Pensão Alimentícia, que foi referenciada / fixada ao Salário Mínimo, também passará por reajuste. Desta forma, quem paga ou recebe a Pensão deverá atualizar o valor. Essa atualização passa a valer para as pensões pagas no mês de janeiro de 2023 e quem não a alterar poderá ser executado (cobrado) de acordo com a diferença, cabendo penas de prisão ou penhora de bens.
• Confira os valores:
10% – R$ 132,00
20% – R$ 264,00
30% – R$ 396,00
40% – R$ 528,00
50% – R$ 660,00
60% – R$ 792,00
70% – R$ 924,00
80% – R$ 1.056,00
90% – R$ 1.188,00
100% – R$ 1.320,00
A ideia de que o valor é de 30% do salário da pessoa que pagará a Pensão Alimentícia é apenas um mito.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438