É possível solicitar o bloqueio de contas bancárias e de meios de pagamento eletrônico, como o PIX, em caso de inadimplência de Pensão Alimentícia.
Uma alternativa altamente eficaz para garantir o recebimento de Pensão Alimentícia atrasada, após a prisão civil, é a utilização do sistema BACENJUD para a penhora de valores.
Caso seja deferido o pedido de penhora do PIX do devedor, o juiz comunica o Banco Central do valor devido e determina que as movimentações financeiras, incluindo transferências de valores realizadas em benefício do PIX do devedor, sejam transferidas para o tribunal responsável pelo caso, ou seja, todo o valor que for transferido para o PIX do genitor será penhorado e será transferido para o juízo em que corre a ação de execução da pensão.
Isso garante o pagamento da dívida antes que o valor seja creditado na conta bancária do devedor.
O bloqueio do PIX é uma medida extrema e só deve ser utilizada em casos em que o genitor não paga a Pensão Alimentícia de forma reiterada e após outras tentativas de cobrança terem sido esgotadas.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438