Principal ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, e disciplina ainda os atos e negócios jurídicos, bens - aos direitos a eles inerentes -, às obrigações e aos contratos. Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente ditas, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.