Direito Previdenciário
Área que faz parte do ramo do Direito Público. Seu objetivo é a regulamentação do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Contudo, em relação à população, este ramo do Direito é aplicado para requerer direitos em casos de aposentadorias, pensões por morte e acidentes de trabalho.
- Pensão por morte
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Acidentes de trabalho