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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Direito Homoafetivo: nova Carteira de Identidade com Gênero obrigatório?

Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual: pessoas trans que não fizeram a ratificação do documento, são as que mais sofrem com a coexistência dos nomes.

Reprodução Assistida. As crianças têm o direito de saber qual a sua origem biológica?

Há o direito à verdade biológica? Ou seja, teria a criança nascida a partir de doação de material genético o direito de saber qual a sua origem biológica ou as informações devem ser mantidas em anonimato? Entenda...

Novas relações de família. O tempo criou novas configurações de família.

Você sabe quais são as consequências que os diferentes tipos de relacionamento podem ter no Planejamento Sucessório e Tributário? No que o Regime de Bens pode afetar a Partilha? Assista ao vídeo e tire suas dúvidas sobre os arranjos familiares da nossa sociedade.

Quais são as diferenças entre a Separação e o Divórcio?

Apesar de serem termos conhecidos de todos, Separação e Divórcio são atos que são confundidos pela maioria das pessoas. Isso porque são condições diferentes e trazem consequências distintas, apesar de frequentemente serem utilizadas pelas pessoas como sinônimos.

Você sabe o que é Direito Real de Habitação?

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o Direito Real à Habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

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