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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Um pai pode deixar a parte maior de uma herança somente a um dos filhos?

É um processo que ocorre devido ao "Mando Constitucional de Proteção à Família", que concede prioridade absoluta ao sustento dos herdeiros, garantindo um mínimo a ser herdado no momento do falecimento do donatário dos bens.

Posso vender os bens de herança antes de finalizar o Inventário?

Meus clientes têm muitas dúvidas relacionadas aos Inventários Judiciais. Essa é uma delas. É possível vender um bem que consta no Inventário para pagar as custas do processo? Entenda...

Relacionamentos 'Sugar". Quais são os efeitos jurídicos desse tipo de relação?

Esse tipo de relação paralela a um casamento ou a uma união estável dá direito à Pensão Alimentícia? E a Sucessão dos bens? E se o casal sugar tiver filhos? É necessário formalizar algum tipo de Contrato?

Como formalizar e quais os benefícios de um Testamento?

O Testamento é um documento através do qual uma pessoa pode dispor de seu patrimônio — respeitadas algumas limitações legais —, como imóveis, contas bancárias, veículos e também bens não patrimoniais... Entenda.

O saldo de FGTS pode ser partilhado em caso de Divórcio?

Não existe uma legislação específica e há discordância entre as decisões nos tribunais se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entra em partilha em caso de divórcio. Entenda...

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