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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dr.ª, comprei um apartamento na planta. A partir de quando devo pagar o IPTU?

A obrigação de pagamento do IPTU pelo comprador de um imóvel na planta ou terreno em loteamento começa somente após a efetiva entrega das chaves ou da posse direta? O que vale são as cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda? Tire suas dúvidas.

Caso Ana Hickmann: como será o divórcio, a partilha de bens e dívidas e a guarda do filho?

Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada especialista em Direito de Família de São Paulo, Dr.ª Ana Brocanelo, repercute sobre o divórcio, a partilha de bens e dívidas, a guarda do filho após a violência doméstica e se há um padrão em relacionamentos tóxicos no caso da modelo e apresentadora Ana Hickmann.

Com processo de guarda do filho em andamento, fui acusado de violência doméstica. E agora?

No início do mês publiquei um post sobre a nova Lei 14.713/2023, que determina o impedimento da Guarda Compartilhada em caso de violência doméstica. Se o processo de guarda do seu filho está em andamento, e se você for acusado de violência doméstica, poderá ser afetado por essa nova lei?

Está amamentando? Conheça 8 direitos das lactantes.

Conheça oito direitos que garantem que as lactantes tenham condições adequadas para amamentar seus filhos, conciliando a maternidade com a vida profissional. É essencial que as mães conheçam e reivindiquem esses direitos para garantir um ambiente saudável tanto para elas quanto para seus filhos.

Você sabia que exigência de Separação Judicial não é mais requisito para Divórcio?

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do STF que permite que o Casamento Civil seja dissolvido pela solicitação do Divórcio, sem a necessidade prévia da Separação Judicial. Assista ao vídeo...

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