O Regime de Convivência (regulamentação da Guarda dos filhos), determina os períodos de feriados, férias escolares, autorizações de viagens, etc. Entenda...

Diferente das leis do feminicídio e Maria da Penha, no assédio sexual não se define o gênero, nem da pessoa que pratica assédio nem da vítima, pois não acontece somente contra as mulheres. Entenda...

Uma encantadora carta, escrita por uma filha, para sua mamãe que conheceu o lindo caminho da adoção.

A Lei 13058/2014, da Guarda Compartilhada, fomenta que o compartilhamento da guarda e o convívio de forma igualitária com ambos os genitores deve sempre ser buscado. Entenda...

Quem tem o direito de assumir a titularidade dos bens deixados por uma pessoa que faleceu? O que são os herdeiros necessários? Uma herança depende da configuração familiar no momento do falecimento? E se existir um testamento?