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Mai 2022
Eu e meu marido adotamos uma criança, porém o relacionamento entre nós é conflituoso. É possível "devolver" a criança ou há algum impedimento jurídico e legal? Como funciona?
Mai 2022
Eu e meu marido adotamos uma criança, porém o relacionamento entre nós é conflituoso. É possível "devolver" a criança ou há algum impedimento jurídico e legal? Como funciona?
Abr 2022
Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.
Mar 2022
Com o fim do relacionamento, muitas vezes a residência do casal fica exclusivamente sob o domínio de um dos cônjuges. É possível cobrar aluguel? Entenda...
Até 2010, era preciso estar separado de fato por dois anos e judicialmente por um ano antes de formalizar o Divórcio. Desde a Emenda Constitucional 66, é possível divorciar-se de forma rápida. E se um casal não formaliza o Divórcio? Quais problemas podem ter?
Fev 2022
A advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família e Sucessões, fala da importância do Divórcio, que permitiu a milhares de casais refazerem suas vidas amorosas por meio de uma Emenda Constitucional.
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