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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Quais são as diferenças entre a Separação e o Divórcio?

Apesar de serem termos conhecidos de todos, Separação e Divórcio são atos que são confundidos pela maioria das pessoas. Isso porque são condições diferentes e trazem consequências distintas, apesar de frequentemente serem utilizadas pelas pessoas como sinônimos.

Você sabe o que é Direito Real de Habitação?

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o Direito Real à Habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Direito de Família - Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens - OAB.

Fui convidada pelo Dr. Nelson Sussumo Shikicima, da Academia de Direito e Coaching, para participar do Curso Online do Grupo de Estudos da Academia. Na apresentação do curso sobre "Partilha de Bens na Dissolução das Relações Afetivas", abordei o tema "Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens (CPB)".

Vou me casar. Preciso incluir o sobrenome do meu noivo ao meu?

Há 45 anos, brasileiras podem optar por manter nome de solteira. Preservar independência e evitar a burocracia são alguns dos motivos para não mudar o nome. Entenda...

O que é Pensão por Morte, quem tem direito e quais os valores do benefício?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes dos segurados que contribuíram para a Previdência Social, em caso de falecimento ou desaparecimento e que tiver sua morte declarada judicialmente. O pagamento é válido para quem já era aposentado quanto para quem ainda estava ativo em seu trabalho.

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