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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

LGBTQ+. Conselho Federal de Medicina reduz idade mínima para mudança de sexo.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Quais são os casos em que a Multiparentalidade pode ser revertida?

A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Conheça mais sobre a multiparentalidade ou pluriparentalidade e saiba em quais casos ela pode ser revertida juridicamente.

Quais as consequências civis do fim de um relacionamento amoroso?

A Drª. Ana Brocanelo, advogada de São Paulo, comenta sobre as repercussões jurídicas do fim de um relacionamento amoroso. É possível pedir indenização?

Vou me divorciar. Quais bens serão divididos com meu cônjuge?

A Partilha de Bens no divórcio está vinculada ao regime de bens adotado pelo casal, que impactada diretamente na forma como será feita a divisão do patrimônio no caso de término do casamento. Entenda...

O divórcio? O divórcio é inevitável! Mas bem que poderia ser "casamento"!

Leia esta crônica de Arnaldo Jabor sobre o divórcio.

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