A Constituição Federal garante às mulheres que tiverem filho, uma licença remunerada para que possam se dedicar exclusivamente à criança, durante um prazo específico. É a Licença-Maternidade, prevista no art. 7º, XVIII da Constituição.
A Constituição Federal garante às mulheres que tiverem filho, uma licença remunerada para que possam se dedicar exclusivamente à criança, durante um prazo específico. É a Licença-Maternidade, prevista no art. 7º, XVIII da Constituição.
Jul 2022
Há várias maneiras de se adotar uma criança ou um adolescente. O processo é regido pela Lei Nacional da Adoção e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Conheça os principais tipos de adoção.
Jun 2022
Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada de São Paulo, Drª. Ana Brocanelo comenta os temas debatidos no XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado em Gramado (RS).
Jun 2022
Carol Nakamura e o marido, Guilherme Leonel, divulgaram nas suas redes sociais que Wallace, de 12 anos, voltou para a casa da mãe biológica. Nos posts, o casal falou que a decisão partiu do próprio menino, que viveu com o casal enquanto aguardava a finalização do processo de adoção.
Mai 2022
Eu e meu marido adotamos uma criança, porém o relacionamento entre nós é conflituoso. É possível "devolver" a criança ou há algum impedimento jurídico e legal? Como funciona?
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