Você sabe quais são os documentos necessários para a Declaração do Imposto de Renda? Quem deve pagar? Como você pode pagar menos imposto? E nas ações relacionadas com o Direito de Família, como por exemplo, Partilha de Bens no Divórcio, cabe a cobrança de Imposto de Renda?

Até 2010, era preciso estar separado de fato por dois anos e judicialmente por um ano antes de formalizar o Divórcio. Desde a Emenda Constitucional 66, é possível divorciar-se de forma rápida. E se um casal não formaliza o Divórcio? Quais problemas podem ter?

Enquanto a população brasileira envelhece, o Direito do Idosos é cada vez mais esquecido. A Terceira Idade sofre, muitas vezes, com o descaso do Governo e de seus familiares, com o Abandono Afetivo.

Há direitos e deveres previstos em lei sobre a relação entre locadores (proprietário de um imóvel) e locatários (quem aluga o imóvel) e é importante que ambos saibam quais são os seus direitos referentes ao contrato de aluguel para evitar cobranças indevidas, despejos irregulares e outras situações.

Interdição é o nome que se dá ao processo judicial no qual um juiz analisa o nível de compreensão de uma pessoa adulta e decide se ela pode ou não praticar sozinha atos da vida civil, ou se precisará de apoio para isso. Ouça ao podcast.