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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Quais são os tipos de bens que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito na Partilha?

Quando falamos em Divórcio ou Dissolução da União Estável, é importante saber quais são os tipos de bens patrimoniais que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito a receber. Se o regime escolhido foi o da Comunhão Parcial de Bens, o que não pode ser partilhado?

Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício do Estado?

Quais são os direitos de pais adotivos? Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício? Quais são as obrigações legais dos pais adotantes em relação à criança ou adolescente adotado? Tire suas dúvidas.

Qual é o prazo para formalizar a Partilha de Bens após o Divórcio?

Qual é o prazo prescricional para propositura da ação de Partilha de Bens? Qual é o momento em que o tempo para a Partilha começa a contar? Há diferença entre o prazo para o Divórcio Consensual e Litigioso?

Como comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia?

Você conhece as formas de comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia? Provas advindas das redes sociais podem ser consideradas no processo de Pensão Alimentícia?

Vivo em União Estável. Meu marido tem 2 filhos. Como será a Partilha se ele falecer?

Em caso de falecimento do companheiro (a), como funciona a divisão do patrimônio adquirido durante a União Estável? E se o marido tem filhos de um outro relacionamento, como ocorre a partilha dos bens?

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