A contribuinte que ficou viúva ou o contribuinte que ficou viúvo no ano passado, já tem que declarar no Imposto de Renda 2020 o espólio do cônjuge falecido. É o que se chama de Declaração de Espólio.
Declarar o espólio é obrigatório no decorrer do processo de inventário e depois do inventário concluído e também se os bens e rendimentos advindos dele se enquadrarem nas condições de obrigatoriedade para acertar as contas com o Fisco. São três tipos: declaração inicial, intermediária e final de espólio.
Isso porque, mesmo que o inventário não tenha sido concluído ainda, é preciso declarar todos os anos o espólio da pessoa que morreu, ou seja, o levantamento dos seus bens, direitos e obrigações. Até concluir o processo.
No inventário, além do parceiro ou parceira que fica viúvo ou viúva, os bens são divididos entre outros herdeiros, como filhos e outros dependentes. Herdeiros também têm que declarar esses ganhos em suas declarações.
Quando alguém morre, seu patrimônio se torna uma única coisa e é automaticamente transferido aos herdeiros. Mas, para isso, é necessária uma formalização, ou seja, o processo de inventário. E, além de bens, também é feito o levantamento das dívidas da pessoa que morreu. Mas como é enquadrar isso no Imposto de Renda?
No curso do inventário, o viúvo ou viúva apresenta a declaração do IR com o seu número de inscrição no CPF, e informa os bens e rendimentos próprios, e ainda aqueles provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. Há a opção de tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio.
E depois que o inventário se concluiu, se, por exemplo, for esse seu caso contribuinte, e isso aconteceu no ano passado, então, é a hora da declaração final de espólio.
A declaração final de espólio, aliás, é obrigatória mesmo que o contribuinte não tenha se enquadrado na obrigatoriedade de apresentar a declaração inicial e a intermediária. Se havia bens a inventariar, ela tem que ser apresentada.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075
Fonte: Rádio Agência Nacional - Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. "No Imposto de Renda, viúvos têm que declarar o espólio do cônjuge falecido". Por Lana Cristina. CC BY-ND 3.0 BR.