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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Padrasto e madrasta tem que pagar Pensão Alimentícia ao enteado?

A obrigação da prestação de alimentos independe de registro na Certidão de Nascimento e filhos adotivos ou de criação têm direitos iguais e idênticos aos filhos biológicos. Entenda...

Os avós devem pagar a Pensão Alimentícia para os netos?

A obrigação alimentar dos avós é excepcional e é preciso comprovar dois requisitos básicos: a necessidade da pensão alimentícia e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, que são os responsáveis imediatos. Entenda...

Eu me divorciei e estou grávida. Posso pedir pensão ao pai da criança?

Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda...

Minha filha está fazendo cursinho. Ela tem direito à Pensão Alimentícia?

A Pensão Alimentícia é obrigatória, normalmente, até os 18 anos de idade. Porém, se o filho ainda for estudante após esse período, o valor deve ser pago até o fim do curso universitário ou profissional. Mas, e para os cursos pré-vestibulares?

Ostentar nas redes sociais pode aumentar valor de Pensão Alimentícia?

Postagens de ex-companheiros e ex-companheiras vêm sendo usadas como fundamento para argumentar judicialmente uma revisão nos valores pagos de pensão. Entenda...

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