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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Os novos capítulos na disputa pela herança de Gugu Liberato.

Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre pontos importantes da sucessão de Gugu.

Você sabe o que é Averbação do Divórcio?

Como garantir a validade jurídica de um Divórcio? O que a falta da Averbação de um Divórcio pode ocasionar aos ex-cônjuges? Sem a Averbação, pode-se casar novamente? Tire suas dúvidas...

Tenho uma conta conjunta com minha esposa. Se ela falecer, preciso fazer Inventário?

Conta conjunta após falecimento: você conhece as regras? Os valores entram no Inventário? O Regime de Bens e tipo de conta influenciam na partilha? Entenda como fazer as movimentações bancárias legalmente.

Quanto vou pagar em um processo de Inventário? Qual o valor de um Inventário?

O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda...

Não me casei no papel e nem oficializei a União Estável. E agora?

Se você não formalizou a união com seu parceiro em um Casamento Civil ou em uma União Estável, registrada em cartório, há sim a necessidade de fazer a Dissolução da União Estável formalmente. Entenda...

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