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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Não me casei no papel e nem oficializei a União Estável. E agora?

Se você não formalizou a união com seu parceiro em um Casamento Civil ou em uma União Estável, registrada em cartório, há sim a necessidade de fazer a Dissolução da União Estável formalmente. Entenda...

Quais são os tipos de bens que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito na Partilha?

Quando falamos em Divórcio ou Dissolução da União Estável, é importante saber quais são os tipos de bens patrimoniais que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito a receber. Se o regime escolhido foi o da Comunhão Parcial de Bens, o que não pode ser partilhado?

Qual é o prazo para formalizar a Partilha de Bens após o Divórcio?

Qual é o prazo prescricional para propositura da ação de Partilha de Bens? Qual é o momento em que o tempo para a Partilha começa a contar? Há diferença entre o prazo para o Divórcio Consensual e Litigioso?

Como comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia?

Você conhece as formas de comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia? Provas advindas das redes sociais podem ser consideradas no processo de Pensão Alimentícia?

Advogado é condenado por perseguir ex-esposa por Assédio Processual.

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido de Pensão Alimentícia feito por advogado a ex-esposa e, ainda, condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má fé, tendo em vista que o réu perseguiu reiteradamente à ex-esposa por meio de "ações e incidentes judiciais repetitivos, infundados e temerários".

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