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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Existe prazo para registrar a Escritura de um imóvel?

Embora não exista um prazo legal determinado, a agilidade na realização do registro da escritura é fundamental para evitar dores de cabeça e assegurar a validade e segurança do negócio. Não apenas uma formalidade, o registro da escritura é a salvaguarda de seus direitos e interesses no mundo imobiliário. Entenda...

Imposto sobre Herança. O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

Dr.ª, meu pai faleceu há 2 anos atrás e não fizemos o Inventário. Pode ser feito agora?

É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.

Dr.ª, é seguro fazer permuta do meu terreno com construtoras e incorporadoras?

A permuta de casas antigas ou terrenos por apartamentos ou casas de construtoras pode ser vantajosa em muitos casos, mas é crucial que todas as partes envolvidas estejam protegidas por garantias adequadas no contrato. Veja algumas dicas se você pretende realizar uma negociação imobiliária deste tipo.

Por que declarar o valor real de um imóvel na Escritura é a melhor opção?

Na compra e venda de imóveis, existe algo que pode tirar seu sono no futuro: declarar um valor menor na Escritura de Imóvel. Além de não ser uma boa estratégia, esta ação é considerada uma declaração falsa e pode ter implicações legais. Entenda o porquê...

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