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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Existe prazo para registrar a Escritura de um imóvel?

Embora não exista um prazo legal determinado, a agilidade na realização do registro da escritura é fundamental para evitar dores de cabeça e assegurar a validade e segurança do negócio. Não apenas uma formalidade, o registro da escritura é a salvaguarda de seus direitos e interesses no mundo imobiliário. Entenda...

Imposto sobre Herança. O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

Dr.ª, comprei um apartamento na planta. A partir de quando devo pagar o IPTU?

A obrigação de pagamento do IPTU pelo comprador de um imóvel na planta ou terreno em loteamento começa somente após a efetiva entrega das chaves ou da posse direta? O que vale são as cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda? Tire suas dúvidas.

Você sabia que sua casa, seu apartamento, terreno pode estar irregular?

Todo mundo reconhece que aqui no Brasil existem muitos imóveis irregulares, sem a devida observância da lei, com vendas ilegais de terrenos e imóveis, construções executadas sem a aprovação dos órgãos municipais, falta de documentos, sem o Registro no Cartório de Imóveis, etc. O que fazer?

Estou me divorciando. Se eu comprar uma casa, meu cônjuge terá algum direito?

Você sabe a importância de proteger seus direitos e garantir que seus bens adquiridos durante o Divórcio fiquem devidamente resguardados, mas você sabe o que é essencial realizar para que seu ex-cônjuge não fique com os seus bens adquiridos após a Separação de Fato?

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