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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

8 direitos que você tem vivendo em uma União Estável.

A União Estável confere uma série de direitos e benefícios que se equiparam ao casamento tradicional. É fundamental conhecer esses direitos para assegurar a proteção jurídica do casal convivente. Você conhece os direitos que você passa a ter se vive e oficializou sua União Estável?

O pai não está entregando a criança no dia e no horário acordado? O que posso fazer?

Quando o pai ou a mãe não cumprem com o compromisso de entregar o filho no dia e horário previamente acordados, é preocupante, pois também se trata do bem-estar da criança para evitar qualquer impacto psicológico ou emocional negativo para ela. O que pode ser feito se os atrasos são recorrentes?

Construí minha casa no terreno do meu sogro e vou me divorciar. E agora?

Construir em um terreno que não é seu pode gerar muitas dúvidas e, muitas vezes, a gente não sabe nem quais são os nossos direitos. O que é necessário realizar caso você e seu cônjuge opte por construir no terreno do sogro ou da sogra? Quais são os cuidados?

Dr.ª, meu pai faleceu. É necessário declarar os bens dele no Imposto de Renda?

É necessário realizar a declaração do Imposto de Renda de uma pessoa que faleceu? O que acontece se o Inventário já estiver em andamento? Os bens patrimoniais da herança já entram nas declarações individuais dos herdeiros? Tire suas dúvidas.

Sou viúva. Se eu me casar novamente, perco a Pensão por Morte?

Quem recebe esse benefício do INSS, a Pensão por Morte, pode casar no Civil ou até mesmo estabelecer uma União Estável? O que a Lei prevê para estes casos? Há algum requisito que pode levar ao cancelamento da pensão? Tire suas dúvidas.

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