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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

O valor da Pensão Alimentícia pode ser alterado? Até que idade um filho recebe a pensão?

O valor fixado inicialmente da Pensão Alimentícia pode ser revisto? Quais são os critérios para a mudança? Até que idade um filho recebe a pensão? Demora muito tempo entre o pedido de Pensão Alimentícia e a decisão do Juiz?

O que é Ação de Investigação de Paternidade?

Quem pode propor uma ação de Investigação de Paternidade? O que é teste de DNA? A ação pode ser requerida contra os herdeiros do suposto pai? Saiba mais...

Você sabia que não existia divórcio no Brasil até 1977?

A Lei do Divórcio permitiu que centenas de milhares de homens e mulheres voltassem a casar no civil para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. A juíza de paz fluminense, Arethuza de Aguiar, então com 38 anos, tornou-se a primeira mulher a se divorciar no Brasil.

Como ocorre a partilha do dinheiro da conta conjunta de um casal quando um deles falece?

Por lei, os familiares devem iniciar o processo de inventário após 30 dias do falecimento. Como ocorre a divisão do saldo de uma conta conjunta de um casal quando um dos cônjuges falece?

Quais são as regras atuais da Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que faleceu, ou seja, aos cônjuges e filhos menores de 21 anos. O benefício é válido tanto para quem era aposentado ou não. Entenda...

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