Existe um prazo fixo de prescrição para todas as dívidas? Mesmo após a prescrição, o devedor ainda pode ser cobrado pelo credor? De que forma? Quais são as consequências da prescrição para o credor? Tire suas dúvidas.

A renúncia ao Direito à Pensão Alimentícia é assunto recorrente no ordenamento jurídico envolvendo o Direito de Família. É possível uma mãe ou um pai desistir do recebimento da Pensão Alimentícia do filho ou da filha? Tire suas dúvidas...

Depois da regulamentação do Regime de Convivência (visita) o pai não veio ver os filhos? Ou sempre falta no dia? O que pode ser feito nestes casos? Pode-se entrar com uma ação judicial para o pagamento de multa para cada vez que o pai descumpre o acordo de visitas?

O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda...

Alimentos Compensatórios são um tipo de Pensão Alimentícia que visam compensar um cônjuge pelos prejuízos financeiros sofridos em decorrência do Divórcio ou da Dissolução da União Estável. Entenda...