A assinatura eletrônica oferece inúmeras vantagens, tornando os processos mais eficientes, seguros e sustentáveis na era digital. Porém, será que têm validade jurídica? Tire sias dúvidas...

É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.

Todo mundo reconhece que aqui no Brasil existem muitos imóveis irregulares, sem a devida observância da lei, com vendas ilegais de terrenos e imóveis, construções executadas sem a aprovação dos órgãos municipais, falta de documentos, sem o Registro no Cartório de Imóveis, etc. O que fazer?

O Direito Real de Habitação é uma salvaguarda jurídica para a viúva ou viúvo. Garante que possam viver com dignidade e conforto na casa que compartilharam com seus parceiros, mesmo após a perda. Conheça melhor os requisitos desse direito assegurado por Lei.

Se um imóvel é herdado por várias pessoas, cada uma delas se torna coproprietária. Isso significa que todos os herdeiros têm direitos iguais sobre o imóvel, independentemente de estarem ou não ocupando-o. E quando um dos herdeiros decide ocupar o imóvel exclusivamente? Deve pagar aluguel?