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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Você concorda com o Regime de Separação de Bens Obrigatória para idosos?

O Superior Tribunal Federal (STF) decidirá se as pessoas idosas que pretendem se casar, podem adotar o Regime de Comunhão de Bens Universal, Parcial ou um Pacto Antenupcial ou se a lei da obrigatoriedade do Regime de Separação Total de Bens continua.

Motorista embriagado que mata, deve pagar Pensão Alimentícia à família da vítima?

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber Pensão Alimentícia. Conheça esse Projeto de Lei.

Divórcio de Johnny Depp e Amber Heard: narcisismo ou estratégia processual?

Uma disputa judicial cinematográfica. O julgamento entre Johnny Depp e Amber Heard envolve violência doméstica e sexual, relacionamento abusivo, narcisismo e difamação.

Posso casar com minha madrasta?

As madrastas são consideradas parentes por afinidade em linha reta, em relação a seus enteados. A legislação permite o casamento? Entenda...

Eu perdi o meu bebê no parto, tenho direito à Licença Maternidade?

Para este caso, é necessário compreender a diferença entre natimorto e aborto natural, pois os direitos relacionados a cada deles são diferentes. Entenda...

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