Notícias

Quais são as regras atuais da Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que faleceu, ou seja, aos cônjuges e filhos menores de 21 anos. O benefício é válido tanto para quem era aposentado ou não.

 

Se o segurado não tiver realizado pelo menos 18 contribuições antes de morrer ou se o casamento tiver menos de 2 anos, a pensão será paga por apenas 4 meses, a não ser a morte tenha ocorrido por acidente de qualquer natureza.

 

Fora disso, a duração vai depender da idade do dependente na data da morte. Se tiver menos de 21 anos, a pensão será paga por 3 anos, exceto para casos de invalidez ou deficiência do dependente. Nestas situações, o recebimento do benefício é vitalício. Existe uma "escadinha" que finaliza com dependentes de 44 anos ou mais. Nesses casos têm-se o direito à pensão vitalícia. Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que faleceu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica.

 

O valor do benefício corresponde ao que o segurado já recebia se estava aposentado ou que receberia se fosse aposentado por invalidez. O valor não pode ser menor do que um salário mínimo nem maior do que o teto previdenciário.

 

 

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

SÃO PAULO

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000

(11) 3266-3777