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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

O que você precisa saber sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

Devemos buscar o entendimento da nossa própria sexualidade, assim como devemos sempre respeitar a sexualidade e a individualidade do outro. É com esse respeito que conseguimos contribuir, mesmo indiretamente, com o bem-estar das pessoas ao nosso redor.

Um pai pode deixar a parte maior de uma herança somente a um dos filhos?

É um processo que ocorre devido ao "Mando Constitucional de Proteção à Família", que concede prioridade absoluta ao sustento dos herdeiros, garantindo um mínimo a ser herdado no momento do falecimento do donatário dos bens.

Posso vender os bens de herança antes de finalizar o Inventário?

Meus clientes têm muitas dúvidas relacionadas aos Inventários Judiciais. Essa é uma delas. É possível vender um bem que consta no Inventário para pagar as custas do processo? Entenda...

Como formalizar e quais os benefícios de um Testamento?

O Testamento é um documento através do qual uma pessoa pode dispor de seu patrimônio — respeitadas algumas limitações legais —, como imóveis, contas bancárias, veículos e também bens não patrimoniais... Entenda.

O saldo de FGTS pode ser partilhado em caso de Divórcio?

Não existe uma legislação específica e há discordância entre as decisões nos tribunais se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entra em partilha em caso de divórcio. Entenda...

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