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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Documentário revela o drama da Alienação Parental.

A chamada Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um termo criado por Richard A. Gardner no início de 1980 para se referir ao distúrbio no qual uma criança cria um sentimento de repúdio a um dos pais, devido a uma combinação de fatores, incluindo a doutrinação pelo outro progenitor - quase exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança.

Os sete tipos mais comuns de Cyberbulling.

Cyberbulling é um tipo de violência eletrônica do Bullying, onde as agressões se dão através da internet ou de outras tecnologias relacionadas. Praticar Cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa (colega de escola, professores, ou mesmo desconhecidos), difamando, insultando ou atacando covardemente.

Os filhos e o divórcio.

No livro Parents Forever: The Impact of Divorce on Children (Pais para Sempre: O Impacto do Divórcio nas Crianças), lemos: "Os pais às vezes tornam-se excessivamente permissivo com as crianças devido a um sentimento de culpa ou devido a uma falta de energia para a parentalidade. Limites proporcionam segurança e fronteira para as crianças e precisam ser aplicados de forma coerente por ambos os pais."

Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a adoção só pode ser concedida se o casal seja casado ou mantenha união estável. Desta forma, não há impedimentos legais à adoção por casais homossexuais. Porém, igualmente não existe nenhuma previsão legal que autorize a adoção por casal homossexual, e muitos juízes se apegam a isso para negar esse direito.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor.

O novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro adotado no País em plena vigência da democracia, entrou em vigor nesta sexta-feira (18/03/2016). O texto, que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos, principalmente em casos de Direito de Família e de Direito do Consumidor.

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