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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Ação por despejo - Direitos dos locatários e locadores.

Há direitos e deveres previstos em lei sobre a relação entre locadores (proprietário de um imóvel) e locatários (quem aluga o imóvel) e é importante que ambos saibam quais são os seus direitos referentes ao contrato de aluguel para evitar cobranças indevidas, despejos irregulares e outras situações.

O Seguro de Vida é uma herança?

A herança é composta por bens que a pessoa tinha antes de seu falecimento. O Seguro de Vida somente paga o seu benefício após a morte do segurado. Será que é considerado como uma herança?

Após o divórcio, posso manter o mesmo plano de saúde com meu ex-marido?

Após um divórcio, a ex-esposa ou o ex-marido podem manter o compartilhamento do convênio médico familiar? Como deve funcionar?

Posso perder a casa onde moro com minha família para quitar uma dívida?

A Impenhorabilidade do Bem de Família (tutela do patrimônio mínimo) é um direito assegurado pela Legislação Brasileira. Seu principal fundamento é a dignidade da entidade familiar e a garantia constitucional dos direitos sociais das pessoas.

O que o Planejamento Sucessório e Holding Familiar podem fazer por você e sua empresa?

Pesquisas apontam que 70% das empresas familiares encerram suas atividades após a morte do fundador. O que fazer para ter uma gestão adequada? Como um Planejamento Sucessório pode lhe auxiliar para que a sua empresa se mantenha por várias gerações?

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