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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Posso vender os bens de herança antes de finalizar o Inventário?

Meus clientes têm muitas dúvidas relacionadas aos Inventários Judiciais. Essa é uma delas. É possível vender um bem que consta no Inventário para pagar as custas do processo? Entenda...

Como formalizar e quais os benefícios de um Testamento?

O Testamento é um documento através do qual uma pessoa pode dispor de seu patrimônio — respeitadas algumas limitações legais —, como imóveis, contas bancárias, veículos e também bens não patrimoniais... Entenda.

O saldo de FGTS pode ser partilhado em caso de Divórcio?

Não existe uma legislação específica e há discordância entre as decisões nos tribunais se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entra em partilha em caso de divórcio. Entenda...

Você nunca amará seu passado tanto quanto poderá amar seu futuro. Será?

Eu me lembro bem que, em meus 15 anos, eu amaria ter 18. Tinha a irreal ideia de que aos 18 conquistaria liberdade, estaria em uma Universidade, iniciando minha carreira e conquistando o que eu desejasse.

Meu ex-marido nunca pagou Pensão Alimentícia para meu filho.

É possível solicitar que o pai efetue os pagamentos desde o dia em que meu filho nasceu, ou seja, com pagamento retroativo? Qual o valor da Pensão Alimentícia?

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