Notícias

Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Homossexuais e transexuais são respaldados pela Lei Maria da Penha.

A expressão ‘mulher’, contida na Lei Maria da Penha, refere-se tanto ao sexo feminino quanto ao gênero feminino. Desta forma, mostra-se plenamente aplicável às mulheres transexuais, uma vez que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, independentemente de sua orientação sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Cartório em Colatina terá que reconhecer Dupla Maternidade.

As transformações sociais e na área do Direito de Família resultaram em conquistas genuínas em relação ao reconhecimento das uniões homoafetivas como novo perfil de organização familiar. De forma análoga, os avanços da Biomedicina também não devem ficar desprotegidos pela ordem jurídica. Seria legítimo que o Direito negasse o exercício da maternidade em conjunto?

Guarda Compartilhada.

O principal objetivo Guarda Compartilhada é criar a oportunidade aos filhos de conviverem igualmente com os pais, desde o início da separação. É a possibilidade de que as decisões relacionadas ao cotidiano dos filhos sejam tomadas pelo pai e pela mãe sempre de forma equilibrada. Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre este assunto. Afinal, os princípios da Guarda Compartilhada são semelhantes ao Domicílio Alternado?

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

SÃO PAULO

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000

(11) 3266-3777