O Testamento Vital só pode ser contestado em relação à própria validade do ato, que é quando a família alega que a pessoa que o fez já não estava de plena posse de suas faculdades mentais. Entenda...

A Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022) permite alterar de nome e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (exceto casos em que há suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial. Entenda...

O Pacto Antenupcial é um contrato que antecede o casamento, no qual consta o Regime de Bens adotado pelo casal e as cláusulas de disposição patrimonial, extrapatrimonial, planejamento sucessório, testamentos, doações, planejamento familiar, divórcio, etc. Entenda...

A Herança costuma ser discutida apenas após a morte de um familiar. Nesse momento, geralmente de luto e sensibilidade emocional, muitas vezes a família não está preparada para partilhar os bens e ainda terá que enfrentar um processo burocrático para determinar a divisão do patrimônio. Como antecipar uma herança?

Você se separou de seu cônjuge e agora quer se mudar para uma cidade ou Estado diferente, começar uma nova vida, novos ares e desafios, um novo parceiro. É possível?