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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Diretivas Antecipadas de Vontade: o direito de escolha do paciente.

Pelas leis brasileiras atuais, uma pessoa com doença incurável ou terminal não pode tomar nenhum tipo de decisão definitiva para acabar com seu sofrimento. Entenda...

Como pagar menos com o Registro na compra de um imóvel?

Quando você adquire um imóvel, é necessário colocar na ponta do lápis também os valores a serem pagos para o Registro do Imóvel e as eventuais averbações na matrícula.

Você é homem? Um palimpsesto sobre Violência Doméstica e de Gênero.

Vivemos em um mundo em que qualquer tipo de violência contra a mulher é definida como legítima, mas ainda não reconhecida como violência por muitos homens. Entenda...

Grávida pode pedir Pensão Alimentícia?

Antes do parto, toda mulher que precisa de apoio financeiro para manter os cuidados durante a gestação tem o direito de pedir o benefício ao pai da criança, caso ele não ofereça apoio voluntariamente.

Se eu já tiver adotado uma criança, posso me arrepender e 'devolvê-la'?

Eu e meu marido adotamos uma criança, porém o relacionamento entre nós é conflituoso. É possível "devolver" a criança ou há algum impedimento jurídico e legal? Como funciona?

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