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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício do Estado?

Quais são os direitos de pais adotivos? Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício? Quais são as obrigações legais dos pais adotantes em relação à criança ou adolescente adotado? Tire suas dúvidas.

Qual é o prazo para formalizar a Partilha de Bens após o Divórcio?

Qual é o prazo prescricional para propositura da ação de Partilha de Bens? Qual é o momento em que o tempo para a Partilha começa a contar? Há diferença entre o prazo para o Divórcio Consensual e Litigioso?

Como comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia?

Você conhece as formas de comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia? Provas advindas das redes sociais podem ser consideradas no processo de Pensão Alimentícia?

O que pode acontecer se eu não requerer a abertura do Inventário do meu pai que faleceu?

Se você não fizer o Inventário de uma pessoa de sua família que faleceu, pode haver consequências legais e financeiras para você e sua família? Os herdeiros podem perder o direito de receber sua parte na herança? Saiba mais...

Em que casos posso pleitear a Guarda Unilateral?

A Guarda Unilateral é uma modalidade de guarda em que apenas um dos genitores é responsável pelas decisões referentes à vida do filho, sem a necessidade de consulta ou anuência do outro genitor. Quando pode-se pleitear essa modalidade de guarda?

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