Notícias

Eu me divorciei, tenho que pagar Pensão Alimentícia para minha sogra?

Vinculo de afinidade não se extingue com o fim do casamento ou da união estável.

 

Com o casamento ou com a formalização de uma união estável, o casal forma vínculos de parentesco com os pais do cônjuge ou do companheiro. Pela lei, sua sogra e seu sogro são seus parentes legais. Além disso, os ascendentes de sua esposa ou marido (avó ou avô), os descendentes (enteados, netos) e os irmãos também são considerados parentes de acordo com o atual Código Civil - que regula as regras sobre o parentesco e a relação de família, incluindo herança, prestação de alimentos, etc.

 

Mesmo com o término do casamento ou da união estável, que pode ocorrer através do divórcio ou pelo falecimento do companheiro (a), o vínculo afetivo não desaparece e é para sempre. Apenas o vínculo entre cunhados se desfaz.

 

• Mas, se há esse vínculo, minha sogra tem direito à Pensão Alimentícia?

 

Não. Mesmo existindo vínculos de parentesco, que se consolidaram com a celebração do matrimônio, não há norma legal que estabeleça a obrigatoriedade na prestação de alimentos em favor dos sogros pelo genro ou pela nora.

 

A obrigação da Pensão Alimentícia ocorre exclusivamente no parentesco em linha reta: ascendentes e descendentes e, na linha colateral, apenas em relação aos irmãos.

 

 

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

SÃO PAULO - Zona Sul

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000

SÃO PAULO - Zona Leste

Rua Serra de Botucatu, 1195. Sala 81.

Tatuapé. São Paulo - SP. CEP: 03317-001