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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Direito Homoafetivo: transgêneros são expulsos de forma camuflada das escolas.

Pessoas transgêneras, transexuais, binárias também precisam ter acesso a uma vaga na educação básica e superior. Os centros de ensino precisam dar a importância necessária para manter essas pessoas no sistema educacional a fim de que possam usufruir o direito ao trabalho. Entenda...

Transgêneros e alteração no Registro Civil.

Em decisão de recente do STJ, foi pacificada a questão possibilitando a alteração dos documentos civis para aqueles que passam pelo processo de transição. Mesmo que sem intervenção cirúrgica.

Conselho de Medicina altera normas para casais homoafetivos terem filhos.

Uma recente resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) garante aos casais homoafetivos o direito de recorrer às técnicas de reprodução humana assistida para ter filhos. Ou seja, homens e mulheres em relacionamentos homoafetivos e com boas condições de saúde podem, sem qualquer restrição, realizar os tratamentos que viabilizam a concepção e gestação de um bebê, desde que ambos assumam os direitos e deveres em relação à criança.

Documentário traça histórico do casamento homoafetivo no Brasil.

A partir da celebração da própria união, diretoras de 'Vestidas de Noiva' propõem reflexão sobre o preconceito contra pessoas que só querem ser felizes e amar. Assista!

Nome Social de advogados travestis e transexuais é reconhecido pela OAB.

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada no dia 5 de Julho de 2016 no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o Nome Social no registro da Ordem.

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