O Juiz da 1ª. Vara de Família de Colatina, município localizado na região Noroeste do Espírito Santo, determinou que um cartório do município reconheça a Dupla Maternidade de uma criança nascida a partir de inseminação artificial heteróloga. O bebê é fruto de um relacionamento homoafetivo entre duas moradoras do município.

De acordo com as informações do processo, a genitora da criança, em total acordo com a companheira, decidiu fazer a fecundação artificial no intuito de gerar um filho para completar a vida do casal, o que estaria dentro da total legalidade jurídica.

Conforme a sustentação do magistrado, em sua decisão, embora o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.597, estabeleça a figura do homem como o principal genitor, tanto em casos de gravidez a partir do método natural, como em casos de inseminação artificial, a Constituição da República, em seu artigo 227, garante que seja vedado todo e qualquer tipo de discriminação entre os filhos em decorrência da natureza das relações havidas entre os seus progenitores. Ainda segundo o entendimento do Juiz, "a presunção de parentalidade advinda do consentimento prévio e expresso à inseminação heteróloga, assim, também emerge das relações constituídas sob o signo da entidade familiar em união estável".

O Juiz finalizou pontuando que, independente do núcleo pelo qual é formada, a família merece total proteção do Estado, sendo ela formada por casais heteroafetivos ou homoafetivos. O processo, por questões de privacidade, corre em segredo de justiça.

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075