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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Direito de Família - Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens - OAB.

Fui convidada pelo Dr. Nelson Sussumo Shikicima, da Academia de Direito e Coaching, para participar do Curso Online do Grupo de Estudos da Academia. Na apresentação do curso sobre "Partilha de Bens na Dissolução das Relações Afetivas", abordei o tema "Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens (CPB)".

Quais documentos comprovam a União Estável para o INSS?

A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família e, a Constituição Federal equipara a União Estável ao Casamento, inclusive para fins previdenciários.

Um pai ou mãe podem deserdar o filho por sua identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de condições específicas que estão previstas na lei brasileira.

Socioafetividade: mãe afetiva tem direito de nome na Certidão de Nascimento do filho (a)?

Filiação Socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e / ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.

Regime de Bens em outros países - Direito Comparado.

Participei do 1° Seminário da Academia de Direito e Coaching, coordenado pelo Dr. Nelson Sussumu Shikicima. Na apresentação, abordei o Regime de Bens em outros países - Direito Comparado. Assista...

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