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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Guarda Compartilhada de filhos é proibida quando há risco de violência doméstica.

Ao se proibir a Guarda Compartilhada em casos de risco de violência doméstica, coloca-se o interesse das crianças no centro das decisões judiciais. A consulta aos pais e a apresentação de provas são medidas adicionais que reforçam a segurança e a proteção.

A Pensão Alimentícia atrasada pode ser cobrada com juros e correção monetária?

A Pensão Alimentícia é um valor financeiro que uma pessoa é legalmente obrigada a pagar para sustentar o bem-estar e as necessidades dos filhos, após o término de um relacionamento. A Pensão Alimentícia deixou de ser paga? O que fazer quando o pagamento da pensão está atrasado? Os valores podem ser cobrados com juros e correção monetária?

Pais divorciados. Como apresentar a nova namorada ou namorado aos filhos?

A apresentação de um novo namorado ou namorada aos filhos após o Divórcio é complicada, mas a comunicação aberta, o respeito pelas emoções das crianças e a paciência são fundamentais para tornar esse processo mais suave. Cada situação é única, e a abordagem deve ser adaptada às necessidades específicas da família. Mas, afinal, como planejar isso? Como e o que deve ser dito?

Você sabia que sua casa, seu apartamento, terreno pode estar irregular?

Todo mundo reconhece que aqui no Brasil existem muitos imóveis irregulares, sem a devida observância da lei, com vendas ilegais de terrenos e imóveis, construções executadas sem a aprovação dos órgãos municipais, falta de documentos, sem o Registro no Cartório de Imóveis, etc. O que fazer?

Direitos que você adquiri ao se casar e não sabia.

O Casamento é bem mais do que um compromisso emocional, é um contrato legal que concede a você direitos e deveres perante seu cônjuge que talvez você nem conheça. Veja alguns deles.

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