Você conhece as principais alterações propostas para a reforma do Código Civil 2024 na área de Direito de Família? Quais são os avanços e os retrocessos?

Construir em um terreno que não é seu pode gerar muitas dúvidas e, muitas vezes, a gente não sabe nem quais são os nossos direitos. O que é necessário realizar caso você e seu cônjuge opte por construir no terreno do sogro ou da sogra? Quais são os cuidados?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Congresso Nacional deve elaborar uma legislação para normatizar a Licença-Paternidade, pois entendeu que houve uma lacuna inconstitucional por parte do Poder Legislativo, devido à ausência de uma lei específica para o benefício, conforme garantido pela Constituição Federal.

A assinatura eletrônica oferece inúmeras vantagens, tornando os processos mais eficientes, seguros e sustentáveis na era digital. Porém, será que têm validade jurídica? Tire sias dúvidas...