Na Mídia

Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Estou amamentando meu filho. É obrigatório pernoitar com o pai no Regime de Convivência?

A Guarda Compartilhada é um modelo no qual o pai e a mãe têm igual responsabilidade e participação na criação e educação dos filhos, mesmo após a separação ou Divórcio. Nesse tipo de guarda, os pais devem tomar conjuntamente as decisões importantes relacionadas à vida da criança, como saúde, educação e bem-estar.

A afetividade é um valor jurídico?

Após o Divórcio, a ausência de afeto e participação na vida da criança e do adolescente, por parte dos pais e responsáveis, pode gerar consequências irreversíveis.

A mãe pode renunciar ao valor da Pensão Alimentícia de seu filho?

A renúncia ao Direito à Pensão Alimentícia é assunto recorrente no ordenamento jurídico envolvendo o Direito de Família. É possível uma mãe ou um pai desistir do recebimento da Pensão Alimentícia do filho ou da filha? Tire suas dúvidas...

Dr.ª, meu ex-marido não convive, nem visita o filho. O que pode ser feito judicialmente?

Depois da regulamentação do Regime de Convivência (visita) o pai não veio ver os filhos? Ou sempre falta no dia? O que pode ser feito nestes casos? Pode-se entrar com uma ação judicial para o pagamento de multa para cada vez que o pai descumpre o acordo de visitas?

Não me casei no papel e nem oficializei a União Estável. E agora?

Se você não formalizou a união com seu parceiro em um Casamento Civil ou em uma União Estável, registrada em cartório, há sim a necessidade de fazer a Dissolução da União Estável formalmente. Entenda...

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