Na Mídia

Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção

O Projeto de Lei 291/20 institui o Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.

 

Conforme a proposta, a ideia é possibilitar à mulher “melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto”.

 

Programa semelhante foi implementado, em 2009, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O programa objetiva, por meio da assistência psicológica e social, a permanência da criança no seio da família, ou, em último caso, em família substituta.

 

 

• Adoção:

 

Segundo o projeto, nos casos em que a mãe realmente optar por não ficar com o filho, o objetivo é promover a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substitutiva a fim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico de um lar. Nos casos de encaminhamento à adoção, a ideia é proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes procederem de forma correta e legal.

 

Pelo texto, o programa poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Executivo e Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, programa de agentes comunitários de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público.

 

Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, e as despesas decorrentes da execução da lei  correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.

 

 

• Tramitação:

 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438

Fonte: Agência Câmara de Notícias. "Projeto institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção". Texto editado. Por Lara Haje. CC BY 4.0 BR.

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

São Paulo

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000