A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de condições específicas que estão previstas na lei brasileira.

O meu Alvará de Táxi e o automóvel entram na Partilha de Bens em caso de divórcio? Minha ex-mulher tem direito?

Filiação Socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e / ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.

A Constituição Federal garante às mulheres que tiverem filho, uma licença remunerada para que possam se dedicar exclusivamente à criança, durante um prazo específico. É a Licença-Maternidade, prevista no art. 7º, XVIII da Constituição.

Há decisões acerca das crianças que os pais divorciados precisam conversar, precisam decidir juntos. Porém, o contato com o (a) ex que apresenta Transtorno de Personalidade Narcisista pode servir de gatilho ou perigo psicológico. Entenda...