Partilha de bens

Advogado de São Paulo especializado em partilha de bens, área cível e familiar

O retrato que eu te dei. Se ainda tens, não sei. Mas se tiver, devolva-me
Devolva-me, por Adriana Calcanhoto

Da mesma maneira que o divórcio, a partilha de bens pode ser resolvida de maneira consensual ou litigiosa. A questão da divisão dos bens do casal pode ser objeto de um processo à parte, não sendo obrigatório que haja solução sobre essa questão na ação de divórcio.

Um ponto que influencia bastante na questão da partilha de bens é justamente o regime de bens adotado pelo casal e se havia algum pacto antenupcial adaptando o regime do casamento para um regramento misto. Assim, de acordo com as regras do regime de bens adotado e com as regras estabelecidas antes da celebração do casamento, por meio de um pacto antenupcial, haverá a apuração do valor dos bens em comum e a divisão destes, na proporção de 50% para cada cônjuge.

É importante lembrar que entram para o cômputo da divisão aqueles bens que realmente são do casal, isto é, se um casal, por exemplo, financiou um imóvel e, à época do divórcio só havia pago 40% do financiamento, são esses 40% que serão divididos entre os cônjuges, já que 60% do imóvel ainda pertence ao fiduciário.

Outra questão relevante para o momento da partilha é saber que, nos casos de meação (em que cada cônjuge tem direito a 50% dos bens) em que um dos cônjuges recebe valor superior à metade que lhe cabe é possível que haja a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação caso esse valor recebido a mais seja superior a 2500 UFESPS; isso porque, se tal situação ocorre, considera-se que um cônjuge doou parte de seu patrimônio ao outro.

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