Biodireito

Construção doutrinária e jurisprudencial para casos que envolvem o Biodireito e a Bioética.

Questions of science, science and progress. Don't speak as loud as my heart
Questões da ciência, ciência e progresso. Não falam tão alto quanto meu coração
The Scientist, por Coldplay

Área relativamente nova no meio jurídico, que busca a normatização da relação médico paciente, prevendo regras, condutas e sanções pela não atenção a seus princípios e normas. Está presente em temas atuais como a Reprodução Humana Assistida, em suas diversas possibilidades como a fertilização in vitro, a fecundação artificial e a cessão gratuita de ventre ou útero em substituição, popularmente conhecida como "barriga de aluguel", embora proibida a sua comercialização, o que torna o termo impróprio.

A Reprodução Humana Assistida, cada dias mais utilizada por casais heterossexuais e homoafetivos, guarda direta relação com o Direito Civil e o Direito de Família e Sucessões, sendo imprescindível a atuação do advogado, desde a elaboração dos termos de consentimento do cônjuge junto a clínica, aos contratos de gestação em substituição, destinação dos embriões excedentários, fertilização pós-mortem e após o nascimento, o registro civil da correta filiação da criança havida pelas técnicas da Reprodução Humana Assistida.

Entre as questões / ações com mais destaques encontraremos:

- Reprodução Medicamente Assistida;

- Gestação de Substituição ("barriga de aluguel");

- Os direitos do embrião e do nascituro;

- Eutanásia e disposição de última vontade.

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